Estes Termos regulam o uso do aplicativo Dobra Aí Araraquara (doravante denominado "Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
1. O que é a Plataforma
A Plataforma é um tour gastronômico digital que reúne estabelecimentos parceiros gastronômicos em Araraquara e permite ao usuário resgatar cupons exclusivos para consumo presencial.
2. Acesso e cadastro
- O acesso é pessoal, único e intransferível.
- Cada conta está vinculada a um único dispositivo. Para utilizar outro aparelho, será necessária uma solicitação formal de troca de dispositivo.
- É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- O cadastro é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.
3. Cupons e descontos
- Cada cupom poderá ser utilizado apenas uma única vez por usuário em cada estabelecimento parceiro gastronômico.
- Os cupons são pessoais e intransferíveis.
- Itens adicionais, bebidas, taxa de serviço, embalagens, couvert artístico e demais itens não contemplados na oferta não estão inclusos no benefício, salvo indicação expressa do estabelecimento.
Condições gerais:
- O cupom é válido exclusivamente para consumo presencial.
- Não é válido para delivery ou retirada para viagem.
- Não é cumulativo com outras promoções do estabelecimento.
- Não é válido em feriados e datas comemorativas, incluindo Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo.
4. Validade
O tour será válido até 25/09/2027, ou conforme eventual prazo específico indicado individualmente em cada cupom.
5. Pagamento e aquisição de acesso
A Plataforma não realiza processamento de pagamentos dentro do aplicativo. A aquisição do acesso ocorre por canais externos disponibilizados pelo Dobra Aí Araraquara. O produto adquirido corresponde ao direito de acesso aos benefícios e descontos disponibilizados pelos estabelecimentos parceiros gastronômicos.
6. Obrigações do usuário
O usuário se compromete a:
- Conferir horários de funcionamento, disponibilidade e regras do estabelecimento no aplicativo e redes sociais antes de se deslocar.
- Apresentar o cupom no momento do consumo, conforme fluxo indicado na Plataforma.
- Tratar colaboradores e representantes dos estabelecimentos parceiros com respeito.
- Não tentar burlar mecanismos de segurança da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, às regras de vínculo de dispositivo.
7. Obrigações da Plataforma
A Plataforma compromete-se a:
- Operar com boa-fé, transparência e diligência técnica razoável.
- Proteger dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
- Disponibilizar canais de suporte aos usuários.
8. Limitação de responsabilidade
A Plataforma não se responsabiliza pelo padrão de atendimento, qualidade dos produtos e serviços oferecidos, alteração de horários, indisponibilidade temporária de itens promocionais ou eventuais mudanças operacionais realizadas pelos estabelecimentos parceiros gastronômicos.
A responsabilidade pela execução dos descontos e cumprimento das ofertas é exclusivamente do estabelecimento parceiro gastronômico. A Plataforma não possui obrigação de substituir estabelecimentos parceiros gastronômicos que eventualmente deixem de integrar o tour.
9. Suspensão e exclusão de conta
O usuário poderá excluir sua conta a qualquer momento através do caminho:
Perfil → Meus Dados → Excluir Minha Conta
A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas que descumprirem estes Termos, especialmente em situações de fraude, compartilhamento indevido de acesso ou utilização abusiva da Plataforma.
10. Propriedade intelectual
A marca, identidade visual, código-fonte, textos, imagens, funcionalidades e demais conteúdos da Plataforma são de propriedade exclusiva do Dobra Aí Araraquara, protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução, redistribuição, engenharia reversa, cópia ou utilização indevida sem autorização prévia.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais oficiais da Plataforma. A continuidade de utilização da Plataforma após eventuais atualizações representa ciência das novas condições.
12. Lei aplicável
Os presentes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, observadas as disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes.